Procedimento de Abordagem
A abordagem policial é um procedimento sensível que requer atenção, cautela e obediência à lei. Deve ocorrer apenas diante de fundada suspeita ou em situações de flagrante, sempre respeitando os limites legais.
1. Código de Patrulha e Abordagem
Código 0 - Inicio de patrulha (Não necessita ser modulado na rádio)
Significa o início do patrulhamento e deve ser informado via rádio ou no PD, indicando disponibilidade para a central.
Código 1 - Baixa Intensidade
Exemplo: Abordagem de rotina
Com o objetivo de orientar, coletar informações, esclarecer dúvidas ou agir de forma preventiva, a aproximação não necessita do uso de força física, apenas da presença policial.
Ocorre em situações de suspeita leve, conferência de documentos, fiscalizações de trânsito ou abordagem de pessoas em atitude suspeita sem indícios claros de crime.
A busca em veículos ou a revista em indivíduos só é permitida quando estes estiverem utilizando colete, coldre ou máscara.
Código 2 - Média Intensidade
Exemplo: Abordagem com fundada suspeita
Pode envolver o uso de contenção física, algemas, taser ou manobras de imobilização, aplicados conforme a necessidade.
Ocorre em situações de suspeita de crime em andamento, resistência à abordagem ou quando se torna necessário conter o indivíduo para preservar a integridade da guarnição ou de terceiros.
O residual é obrigatório. Caso haja resultado positivo para ilícitos relacionados ao motivo da abordagem, é autorizada a realização de revista. (Não é necessária a utilização do residual nos casos em que o indivíduo estiver portando colete, coldre ou máscara.)
Código 3 - Grande Intensidade (Alto Risco)
Exemplo: Abordagem com flagrante de delito
Com a confirmação visual de um crime, a contenção deve ser imediata, com o uso obrigatório de algemas e a realização de revista direta, sempre informando ao abordado o motivo e o procedimento adotado.
Ocorre quando há flagrante visual de delitos ou risco direto à vida.
O nível de força é moderado, incluindo algemas e técnicas de imobilização e a busca no veículo ou revista pessoal são obrigatórios.
Código 4 - Sob Controle
Exemplo: Finalização de uma ocorrência
A modulação em rádio deverá ser realizada somente após a finalização da QRU, com o perímetro em Zona Fria, após a finalização todos os indivíduos devem ser devidamente conduzidos e presos.
Código 5 - Fogo Aberto (COD5)
Exemplo: Disparos letais autorizados
É autorizado apenas quando o suspeito representa risco iminente à vida de terceiros, e somente mediante visual do indivíduo disparando e/ou mirando, sendo utilizado apenas em em último caso.
Deve ser modulado em rádio antes da autorização, informando o modelo do veículo ou as vestimentas dos indivíduos, quanto mais informações forem transmitidas para confirmação do suspeito, melhor.
Código 6 - 360 no perímetro (Investigando Perímetro)
Exemplo: Perímetro aberto em Zona Fria onde deve ser feita a segurança do local
Ocorre quando uma QRU com perímetro em Zona Fria está apenas aguardando o período de 2 minutos após o último disparo para ser considerada iniciado o comboio e/ou liberado o perímetro.
Durante esse período, todos os oficiais devem permanecer garantindo a segurança do local, utilizando a modulação de Código 6 para indicar a proteção do perímetro até o início do comboio e posteriormente a finalização da QRU, momento em que a ocorrência passa a ser classificada como Código 4.
Nenhum civil é autorizado a permanecer no perímetro de Zona Fria, todos serão considerados suspeitos e a depender da situação serão tratados como hostís.
2. Funções na Viatura
P1: é o responsável direto pela viatura, sua condução, reparo e perímetro. O P1 nunca deve descer durante a abordagem
P2: é o responsável pela modulação, marcação no GPS, abordagem e revista.
P3: é responsável pelo perímetro e apoio ao P2.
P4: é o local em que o individuo deverá ocupar para ser conduzido.
3. Legalidade da Revista Pessoal
A revista é amparada por lei nos seguintes casos:
Fundada suspeita (Utilização de colete, coldre ou máscara).
Flagrante de delito (Visual confirmado cometendo crime).
Cumprimento de ordem judicial.
Abordagens em indivíduos do sexo feminino devem ser realizadas exclusivamente por policiais femininas (FOX/PFEM). Na ausência destas em QRV, deve-se utilizar o método da caixa.
4. Uso progressivo da força
4.1 — Presença Policial – Muitas vezes, só a chegada da viatura ou a postura firme já são suficientes para controlar a situação.
4.2 — Verbalização – Ordens claras e objetivas: “pare”, “afaste-se”, “mostre as mãos”. A comunicação é a primeira ferramenta.
4.3 — Contenção Física Leve – Segurar no braço, conter movimento sem causar lesões.
4.4 — Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo – Algemas, taser. Usados apenas quando a resistência cresce.
4.5 — Força Física Moderada – Técnicas de imobilização para neutralizar uma ameaça.
4.6 — Força Letal – Só em casos extremos, quando houver risco real e imediato à vida do policial ou de terceiros.
A utilização do H (carregar no braço) é respaldada nos seguintes casos:
Com autorização do detido;
Em caso de resistência do detido após ordem legal.
Fora essas situações, o detido deve ser apenas guiado até o local indicado.
5. Dicas de abordagem
5.1 — Voz de abordagem: A voz de abordagem inicia-se com o acionamento do giroflex e da sirene. Após isso, se possível, deve ser feita a verbalização da abordagem.
5.2 — Sirene e Giroflex: Ao adentrar em qualquer QRU, o oficial deve obrigatoriamente acionar a sirene e o giroflex a uma distância mínima de 500 metros. A sirene e o giroflex devem permanecer ligados durante toda a ocorrência, é de responsabilidade da unidade primária permanecer sempre com o Giroflex e Sirene ligados.
Observação: As QRU's do Norte não possuem a obrigatoriedade de acionamento da sirene e/ou giroflex.
Nunca seja desrespeitoso; ser firme não significa usar palavras agressivas. Caso o indivíduo solicite a presença de um Alto Comando, encaminhe-o ao departamento para que um Alto Comando avalie a situação.
O detido possui total direito de comparecer à corregedoria e apresentar seus argumentos.
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